1.Lei Ordinária nº 1.113, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1113
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2020
Veículo de Publicação
DIOE Edição 762
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, instituído pela Lei nº 954 de 20 de março de 2018 e dá outras providências. 4,31% a partir de março de 2020. Prefeito R$ 10.027,27 = Vice-Prefeito R$ 4.010,91 = Secretário Municipal R$ 2.896,76.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 954, de 20 de março de 2018
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.037, de 19 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica