1.Lei Ordinária nº 954, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
954
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, INSTITUI DATA-BASE MARÇO DE CADA ANO E FIXA COMO ÍNDICE O IPCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 792 DE 06/01/2016. PREFEITO MUNICIPAL R$ 9.265,50 = VICE-PREFEITO R$ 3.706,20 = SECRETÁRIO MUNICIPAL R$ 2.676,70.
Indexação
SUBSÍDIOS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.037, de 19 de março de 2019
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.078, de 17 de dezembro de 2019
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.113, de 17 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica