1.Lei Ordinária nº 1.037, de 19 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1037
Ano
2019
Data
19/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 573
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, instituído pela Lei nº 954 de 20 de março de 2018 e dá outras providências. 3,75% a partir de março de 2019. Prefeito R$ 9.612,95 = Vice-Prefeito R$ 3.845,18 = Secretário Municipal R$ 2.777,07.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 954, de 20 de março de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.113, de 17 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica