1.Lei Ordinária nº 1.167, de 15 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1167
Ano
2020
Data
15/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2020
Veículo de Publicação
DOEM 862
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete, localizada na Praça central de Indiaporã denominada Luiz Antônio do Amorim e dá outras providencias. Quiosque nº 02, no terreno de propriedade da Mitra Diocesana de Jales, área construída de 65,68m². Duração de 5 anos, prorrogável por igual período. Preço mínimo anual de 4 salários mínimos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- IMOVEL
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 930, de 07 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.272, de 19 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica