1.Lei Ordinária nº 930, de 07 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
930
Ano
2017
Data
07/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETES, LOCALIZADAS NA PRAÇA CENTRAL DE INDIAPORÃ DENOMINADA LUIZ ANTÔNIO DO AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES Nº 01 E Nº 02 DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS. REVOGADAS AS LEIS Nº 469/2011 E 615/2013.
Indexação
CONCESSÃO - RECEITAS
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- IMOVEL
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 469, de 15 de julho de 2011
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 615, de 28 de agosto de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.167, de 15 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica