1.Lei Ordinária nº 469, de 15 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
469
Ano
2011
Data
15/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE E AFINS NO “QUIOSQUE Nº 02”, LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DE INDIAPORÃ, DENOMINADA LUIZ ANTÔNIO DO AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 53M² DURAÇÃO MÁXIMA DE TRÊS (03) ANOS
Indexação
CONCESSÃO - RECEITAS
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- IMOVEL
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 930, de 07 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica