1.Lei Ordinária nº 1.341, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1341
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1197
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 955/18 de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Indiaporã-SP, institui data-base fixando como índice o IPCA, revoga a Lei nº 345/2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 955, de 20 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica