1.Lei Ordinária nº 955, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
955
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, INSTITUI DATA BASE MARÇO DE CADA ANO E FIXA COMO ÍNDICE O IPCA, REVOGA A LEI Nº 345/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI 792 DE 06/01/2016.
Indexação
CAMARA - SUBSIDIOS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 345, de 02 de dezembro de 2009
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.078, de 17 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.341, de 11 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica