Lei Complementar nº 54, de 18 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2019
Data
18/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/01/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 539
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre incorporação de abono salarial e reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Fica incorporado o abono no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), concedido pela Lei Complementar Municipal nº 050, de 25 de janeiro de 2018. Reajuste salarial de 4,612% (quatro inteiro seiscentos e doze milésimos por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019. Alterado o Anexo V da Lei Complementar nº 005, de 4 de agosto de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 50, de 25 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica