Lei Complementar nº 50, de 25 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2018
Data
25/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CONCEDE ABONO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS), A VIGORAR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 À 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E REAJUSTE SALARIAL DE 1,815%. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009
Indexação
SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 18 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica