Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, REVOGANDO TODOS OS DISPOSITIVOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO (DÉCIMO QUARTO SALÁRIO), EM CUMPRIMENTO AO TC 3918.989.16-1-TCE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA O ARTIGO 56, INCISO IV.
Indexação
SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Funcionários - Regime Jurídico
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 25 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica