Lei Complementar nº 29, de 09 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2015
Data
09/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 (DEZ) CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO E TERÃO VIGÊNCIA DE 12 MESES, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO. A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS OBEDECERÁ O PISO SALARIAL ESTABELECIDO POR LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.
Indexação
SAÚDE -
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 16 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica