Lei Complementar nº 51, de 16 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2018
Data
16/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/02/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 QUE CRIOU AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO POR TEMPO INDETERMINADO.
Indexação
SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 29, de 09 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica