Ato Legislativo nº 9, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
9
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação e Constatação dos Bens Patrimoniais pertencentes à Câmara Municipal de Indiaporã. Para o período de 9 À 31 de dezembro de 2019. Composta pelos servidores de provimento efetivo desta Casa, Nelson Carvalho Gazeta, Claudia Cristina de Andrade e Edenilson Jacinto GiL, sob a Presidência do primeiro, realizar inspeção in loco e emitir “Laudo de Constatação” considerando a necessidade de uso e estado de conservação dos bens.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação ou venda de bens
- Câmara Municipal
- COMISSÕES
- DOAÇÃO
- Móveis e Equipamentos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Ato Legislativo nº 3, de 08 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica