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Dá denominação de RUA MANOEL JOSÉ PEREIRA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 571.081,63 destinados a execução de obra de adequação e remodelação do balneário municipal. Em virtude do Convênio nº 171/2023 com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 541.422,81 destinados a execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município. Em virtude do Convênio nº 103402/2023 com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo

Concede aos servidores ativos municipais do quadro de pessoal do Município de Indiaporã, Executivo e Legislativo o direito ao auxílio-alimentação a ser pago concomitantemente à remuneração, em valor fixo e reajustável. O valor do auxílio-alimentação será no Valor de R$ 250,00 e o reajuste do valor do será realizado, anualmente, no mínimo pelo INPC - IBGE, tendo como data base sempre o mês de janeiro. A cada 2(dois) anos, será feito reavaliação dos itens usados como referência para composição do valor do auxílio alimentação e constante no Anexo I desta lei, para garantir que o valor concedido não tenha perca no valor de aquisição, maior que a inflação, comissão composta por 4 (quatro) membros. Revogam-se as Leis Ordinárias nº 580, de 22 de fevereiro de 2013; nº 806, de 05 de fevereiro de 2016; nº 1.440, de 16 de junho de 2023.

Dispões sobre o procedimento para a instalação infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Rádiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Revoga a Lei 1.526/2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 97.870,73

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 433.979,10

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições Bancárias, para empréstimo de consignado a Servidores Públicos e da outras providências. cumprimento da Lei Federal nº 10.820/2003. Não excederá, em hipótese alguma, a 40% da remuneração mensal do servidor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 44.000,00 destinados a readequação de ficha orçamentária de despesa vinculada a recurso da assistência social, despesa de recurso vinculado ao Proteção Social Básica, devido alteração na programação de como o recurso será executado.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 146.015,14 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior, 2023. Especial em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização do saldo do exercício anterior vinculado a diversos recursos da assistência social.

Dá denominação de Quiosque Rubens Pierri Trevizan à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Edificação construída no Complexo de Lazer Alfredo Coelho.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 79.000,00 destinados a suplementação destinado ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino

Altera a Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 632 = Fica acrescido os serviços de “Remoção de Pacientes” no importe de R$ 14.075,00 sendo pago por quilômetros rodados e somente em caso de sua utilização.”

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Ordinária nº 1.406 de 19 de dezembro de 2022 acerca de requisitos para denominação de vias e logradouros públicos e próprios municipais e dá outras providências. "Parágrafo único. São impedidas de serem denominadas as obras não concluídas"

Altera o parágrafo único do Art. 2º da Lei Ordinária nº 1.485, de 08 de dezembro de 2023. Parágrafo único. Para fins desta Lei, são considerados como doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, notadamente

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2024 e dá outras providências. R$ 47.977,15 para a APAE- Associação de Pais e Amigos de Indiaporã-SP

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 91.100,00 destinados a execução de obra de reforma e adequação do complexo de lazer Alfredo Coelho, em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo ao contrato firmado

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 558.900,00 para criação de fichas de despesa vinculadas a concessão de auxílio alimentação para os servidores ativos do quadro de pessoal do município de Indiaporã

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.920,00 destinados a abertura de ficha para custear despesas com ação de desapropriação por utilidade pública

Autoriza alienação de bens inservíveis e dá outras providências. Alienar, mediante licitação pública, veículos e sucatas ferrosas, abaixo especificados, considerados inservíveis à Administração Municipal, conforme DECRETO Nº 2.853, DE 12 DE ABRIL DE 2024. O Leilão será conduzido pela empresa LIGIA SEIXAS – CNPJ: 30.651.794/0001-14, contratada através da Dispensa de Licitação nº 043/2023, que gerou o Contrato nº 129/2023, de 29 de novembro de 2023

Dispõe sobre o procedimento para a aprovação do Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências. Conforme informações e dados contidos no Anexo Único para os próximos 3 anos, tendo como referência a Lei nº 1.145 de 21 de junho de 2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 278.183,69 destinados a execução dos recursos que serão recebidos do Estado para custeio do MAC – Tabela Paulista, de acordo a Resolução – SS 198 de 29/12/2023.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 254.122,73 destinados a abertura de fichas de despesa vinculadas a saúde bucal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.

Altera o inciso XII e acrescenta o § 3º no artigo 36 da lei 1.000/2018 para dispor sobre mudança de benefício da cesta básica para auxílio alimentação dos Conselheiros Tutelares, conforme lei 1.513/2024, dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$566.000,00 destinados a Aquisição de Caminhão Coletor e Compactador de Lixo, repasse do recurso financeiro por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, em virtude do Convênio nº BB/FECOP Nº 020/2024

Dá denominação de RUA OSVALDO HUMER à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. A Rua Viela II do Município de Indiaporã.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 30.328,45 destinados a obra de construção de centro de convivência, programa Qualivida, em virtude da necessidade de termo aditivo ao contrato de execução de obra

Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado pelo período de doze meses iniciados em junho de 2024 e dá outras providências. Apae de Indiaporã

Dá denominação de COZINHA OZÓRIO LUIZ PEREIRA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. A Cozinha do Centro Comunitário do Município de Indiaporã, anexa ao Salão de Eventos João Netto da Silva, denominar-se-á COZINHA OZÓRIO LUIZ PEREIRA.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 560.120,00 destinados a execução de recursos financeiros recebidos da União e do Estado para custeio da saúde. R$ 160.120,00 repassados pelo Estado através de emenda parlamentar do deputado estadual Carlão Pignatari, emenda nº 2024.019.58035. R$ 200.000,00 recursos repassados pelo Estado através de emenda parlamentar do deputado estadual Sebastião Santos, emenda nº 2024.087.54112. R$ 200.000,00 recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde através de emenda parlamentar do deputado federal Marcos Pereira, emenda nº 5041004.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 486.916,28 destinados a execução de recursos financeiros repassados pela União e que continuarão a ser repassados para custeio da saúde.

Autoriza a alienação de bens inservíveis e dá outras providências. Mediante licitação pública, veículos e sucatas ferrosas, abaixo especificados, considerados inservíveis à Administração Municipal, conforme DECRETO Nº 2.853, DE 12 DE ABRIL DE 2024 e DECRETO Nº 2.889, DE 10 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 82.098,00 destinados a concessão de auxílio alimentação para os servidores ativos do quadro de pessoal do Município de Indiaporã.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000,00 destinados a readequação ficha de despesa de recurso vinculado ao Programa Cadastro Único no SUAS, devido alteração na programação de como o recurso será executado.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. R$ 1.386.620,00 destinados a suplementação de diversas dotações. Em virtude da contratação de novos funcionários e remanejamento de setores de outros. As anulações para suplementar as fichas são de outras fichas de despesa de pessoal que estão sobrando saldo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 98.170,13 destinados a manutenção da atenção básica de saúde. Utilização de recurso transferido pela Secretaria de Estado da Saúde para custeio.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.200,00 suplementação de fichas de despesa vinculadas a concessão de auxílio alimentação para os servidores ativos do quadro de pessoal do município de Indiaporã em virtude da contratação de novos funcionários ou alteração do local de trabalho de outros.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 145.900,00 destinados a aquisição de equipamentos para instalação de academias ao ar livre no município

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2025. R$ 40.245.726,66 = Orçamento Fiscal R$ 27.500.720,00 + Orçamento da Seguridade Social R$ 12.745.006,66

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.608,00 destinados a concessão de auxílio alimentação para os servidores ativos do quadro de pessoal do município de Indiaporã em virtude da contratação de novos funcionários ou alteração do local de trabalho de outros.

Altera as emendas impositivas nº 005 à 009 e 014 à 018/2023 para o exercício de 2024 e dá outras providências. Incluindo os atendimentos de serviços de urologia e exames especializados, a serem oferecidos à população por meio do contrato de gestão nº 001/2022. Tais como exames de sangue PSA, ultrassonografia da próstata e urofluxometria, entre outros voltados à saúde urológica

Dá denominação de RUA JONAS PEDRO DE SOUZA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. O trecho inicial da Estrada Municipal INP-040 que liga Indiaporã à Guarani D’Oeste, no perímetro urbano, na Cohab Cláudio Ribeiro Corrêa.

Dá denominação de RUA JOSIANE GONSALVES DA SILVA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Rua Viela I do Jardim Indianópolis

Dá denominação de RUA NOEME HONÓRIO DOS SANTOS à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Rua 3 da Cohab Claudio Ribeiro Corrêa.

Revoga a Lei Municipal nº 816 de 18 de março de 2016 que “Dá denominação de Rua Professora Noêmia Cândida de Souza Sant’Anna, a Rua lateral da Quadra 4/5 paralela a Rua Theodoro José de Souza, iniciando na Rua Manuel Dutra Sant’Anna até o cruzamento com a Rua Domingos Simões Marques do Município de Indiaporã”.

Dispõe sobre a inclusão de imóvel rural em área de expansão urbana do Município de Indiaporã e da outras providências. Um imóvel rural, designado de Gleba A-2, com a denominação especial de “SITIO TREMEMBÉ”, com a área de 2,4200 ha,

Declara de Utilidade Pública a ONG AMIGOS RESPONSÁVEIS CUIDANDO DOS ANIMAIS DE INDIAPORÃ e dá outras providências. CNPJ 57.993.930/0001-00, com sede no Município de Indiaporã.

Revoga a Lei Municipal nº 714 de 22 de outubro de 1996 que “Dá denominação de Matadouro Municipal José Vicente da Silveira” a logradouro público no Município de Indiaporã.