Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dá denominação de RUA MANOEL JOSÉ PEREIRA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Revoga a Lei 1.526/2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 97.870,73

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 433.979,10

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições Bancárias, para empréstimo de consignado a Servidores Públicos e da outras providências. cumprimento da Lei Federal nº 10.820/2003. Não excederá, em hipótese alguma, a 40% da remuneração mensal do servidor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 44.000,00 destinados a readequação de ficha orçamentária de despesa vinculada a recurso da assistência social, despesa de recurso vinculado ao Proteção Social Básica, devido alteração na programação de como o recurso será executado.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 146.015,14 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior, 2023. Especial em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização do saldo do exercício anterior vinculado a diversos recursos da assistência social.

Altera Art. 1º e 2 º, inclui o §1º e §2º no Art. 1º, Lei nº 1.396, de 18 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real sobre imóvel público para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil, e dá outras providencias”. uso de espaço na Matrícula 79.911 (Registro Anterior Matrícula 39.681), do Oficial de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP, com área total de 120.472,24 m² (12,0472 ha), sendo a área de concessão de 80.000,00 m2 (8,00 ha) e área remanescente de 40.472,24 m2 (4,0472 ha), localizadas paralelamente ao Distrito industrial II, nas proximidades do Recinto João Scatolin, previamente avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) cada hectare, para implantação de Central de Tratamento e Gestão de Resíduos da Construção Civil.