1.Lei Ordinária nº 1.510, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1510
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1576
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 79.000,00 destinados a suplementação destinado ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica