1.Lei Ordinária nº 1.518, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1518
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1606
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.920,00 destinados a abertura de ficha para custear despesas com ação de desapropriação por utilidade pública
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Desapropriação
- OBRAS e reformas
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica