1.Lei Ordinária nº 1.511, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1511
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1576
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 632 = Fica acrescido os serviços de “Remoção de Pacientes” no importe de R$ 14.075,00 sendo pago por quilômetros rodados e somente em caso de sua utilização.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica