1.Lei Ordinária nº 1.511, de 05 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

1511

Ano

2024

Data

05/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/03/2024

Veículo de Publicação

DOEM 1576

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

6

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 632 = Fica acrescido os serviços de “Remoção de Pacientes” no importe de R$ 14.075,00 sendo pago por quilômetros rodados e somente em caso de sua utilização.”

Indexação

Observação

Assuntos

  • Consórcio Intermunicipal
  • SAÚDE


 

Anexos Norma Jurídica