1.Lei Ordinária nº 1.522, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1522
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1614
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 278.183,69 destinados a execução dos recursos que serão recebidos do Estado para custeio do MAC – Tabela Paulista, de acordo a Resolução – SS 198 de 29/12/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica