1.Lei Ordinária nº 1.544, de 15 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1544
Ano
2024
Data
15/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1747
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dá denominação de RUA NOEME HONÓRIO DOS SANTOS à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Rua 3 da Cohab Claudio Ribeiro Corrêa. Esta era a antiga Rua Ivaldo Bastos dos Santos, sendo revogada a Lei 715 de 08/11/2014 por determinação judicial conforme Lei 1.374 de 22/08/2022 "Revoga as leis que dispõe acerca de denominações com nomes de pessoas vivas"
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- DENONIMAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 715, de 08 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica