1.Lei Ordinária nº 1.535, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1535
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1672
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000,00 destinados a readequação ficha de despesa de recurso vinculado ao Programa Cadastro Único no SUAS, devido alteração na programação de como o recurso será executado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica