1.Lei Ordinária nº 1.507, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1507
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1568
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 146.015,14 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior, 2023. Especial em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização do saldo do exercício anterior vinculado a diversos recursos da assistência social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica