Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 571.081,63 destinados a execução de obra de adequação e remodelação do balneário municipal. Em virtude do Convênio nº 171/2023 com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 541.422,81 destinados a execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município. Em virtude do Convênio nº 103402/2023 com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo - - |
Aprovado por Todos |