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Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Osmar Donizeti Toassa e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” a senhora Aparecida Augusta de Carvalho Garcia e dá outras providências.

Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Alaerte Felix da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” ao senhor Henrique Vieira dos Santos e dá outras providências.

Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Pedro de Marchi e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” ao senhor Jorge Luiz Lopes Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Ricardo Luiz de Araujo e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” a senhora Teófila Luiz de Amorim Gomes e dá outras providências.

Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Lucas Pereira de Queiroz e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” ao senhor Merlei Geraldo Marques da Crus e dá outras providências.

Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Gilmar Nogueira da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” a senhora Izordina da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” a senhora Jhanmyully Aragão da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” a senhora Geisa Elaine Borges Maldonado de Camargos e dá outras providências.

Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor João Roberto Carlos e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” ao senhor Odair Alves de Brito e dá outras providências.

Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” a senhora Jucilene Ribeiro de Queiroz e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” a senhora Tatiane Barreto dos Santos Borges Françoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024, e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026 e o valor do auxílio-alimentação fixado em R$ 400,00 mensais.

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de Indiaporã, atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024 e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 225.165,33 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado ao FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para utilização do valor de até o máximo 10% dos recursos recebidos no exercício 2025 vinculados ao Fundeb

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.577,93 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado ao bloco da proteção social especial de média e alta complexidade – piso de transição de média complexidade

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 464.305,76 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da saúde, em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde identificados no próprio projeto de lei

Autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis - Cisarf e dá providências. Revoga-se a Lei Municipal nº 632, de 06 de dezembro de 2013 e suas alterações. 12 (doze) prestações mensais de R$ 29.727,26 para consultas ambulatoriais utilização de serviços de urgência e emergência, CISARF, SAMU e CAPS

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.300,00 destinados a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos da educação infantil e fundamental do município. É um tipo de despesa que não tinha sido executada em exercícios anteriores e por isso não foi prevista no orçamento vigente.

Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar Contrato de Rateio com o Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística ‘Maravilhas do Rio Grande’ – COTIMARG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. R$ 16.275,00 cota-parte, conforme definido no Contrato de Rateio nº 001/2025 – Exercício 2026, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.356,25

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 27.500,00 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado ao bloco da proteção social básica – componentes serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e piso básico fixo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 56.090,66 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos da saúde e da assistência social

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 164 mil reais destinado a execução do programa de auxílio desemprego municipal Frente de Trabalho Força Local

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 274.328,49 destinado a execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias do município, convênio nº 100043/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 231.426,12 destinado a execução de obra de infraestrutura na praça Aparecido Alves de Oliveira. Convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 196.966,34 destinado a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da assistência social e também inclusão de nova ficha de despesa vinculada a recurso estadual que serão repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados ao bloco de financiamento da proteção social básica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 113.760,40 destinado a suplementação de diversas dotações vinculadas a recursos que serão repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados ao bloco de financiamento da proteção social básica e proteção social especial

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 407.900,00 destinado a execução de obra de reforma na cobertura do espaço social integrado em virtude do convênio nº 1052/2025 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Desenvolvimento Social

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 128.300,00 destinado a execução de obra de reforma e adequação no prédio do CRAS em virtude do convênio nº 1097/2025 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 535.600,00 destinado a execução de obra para construção de píer e rampa náutica no balneário municipal em virtude da transferência especial da União, emenda parlamentar nº 20254161003 do deputado federal Marcos Pereira.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 23.379,82 destinado a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 350 mil reais destinados a manutenção do departamento de cultura. O valor do presente crédito correrá por conta do superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2025.

Dispõe sobre o acréscimo da área de expansão urbana do município de Indiaporã/SP e da outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 15.000,00 destinados incluir ficha de despesa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a escola municipal Othaydes Luiz Arantes..

Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 301.564,69 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde.

Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1.171, de 06 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.” Fica o Município de Indiaporã autorizado a adquirir ração, vacinas, antiparasitários e medicamentos para animais domésticos abandonados recolhidos pelo Município até o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) por mês.

Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 17.082,50 destinado a execução do projeto “voleibol adaptado feminino”, em virtude de não constar no orçamento vigente fichas de despesa vinculadas a execução do convênio

Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2026 de autoria do executivo municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital de Amor, e dá outras providências.” O valor anual total a ser transferido no exercício de 2026 para a Fundação Pio XII será de R$ 60.000,00 a serem pagos de forma parcelada, em 10 prestações mensais

Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2026 de autoria do executivo municipal que “Autoriza o Executivo a efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2026, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e dá outras providências.” Até o limite dos valores consignados nos planos de trabalho em anexo, suas correções monetárias e outros valores que vierem a receber a título de subvenções sociais, visando à manutenção da mencionada Entidade, com o atendimento em sua área de atuação.

Institui, no âmbito do Município de Indiaporã, a “Semana da Pessoa Idosa e da Longevidade”, a ser realizada entre os meses de julho e outubro, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 114.000,00 destinado a manutenção e atividades com idosos em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para pagamento de pessoal na Atividade 2065.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. no valor de R$ 22.600,00 destinado a reforma no balneário municipal em virtude da necessidade de realização de obra de troca de forro dos chalés no balneário municipal. No orçamento vigente só tem ficha de despesa de obras no balneário vinculada a alienação de bens e tal obra será custeada com recursos próprios do município.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 1.840,56 destinado a manutenção da atenção básica de saúde para incluir no orçamento vigente fichas de despesas vinculadas aos rendimentos de aplicação financeira de recursos das seguintes emendas: Emenda 2025.092.68157 dep est Thiago Auricchio; Emenda 2025.323.69687 dep est Danilo Campetti e Emenda 2025.107.70817 dep est Bruna Furlan.

Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pingo de Gente, para EMEI Professora Ilta Aparecida de Castro; denomina a sala da secretaria como Secretaria Doracina Leonel de Morais Teixeira; reorganiza sua estrutura administrativa e dá outras providências.