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IND 51/2026 - Indicação
Ementa: Solicito providenciar a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida da Saudade com a Avenida Nove de Julho.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 11:23:58
Autor:
MANEZINHO DA JOANA
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhada ao Executivo para apreciação e atendimento através de ofício Nº 28/2026 e publicado no Diário Oficial do Município nº 2035, do dia 23/04/2026 - https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODA4Mjkw
Texto Original
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IND 52/2026 - Indicação
Ementa: Solicito providenciar a construção de dois quebra-molas na Rua João Paula da Silva, no Bairro Vila Mariana.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 11:25:31
Autor:
MANEZINHO DA JOANA
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhada ao Executivo para apreciação e atendimento através de ofício Nº 28/2026 e publicado no Diário Oficial do Município nº 2035, do dia 23/04/2026 - https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODA4Mjkw
Texto Original
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IND 53/2026 - Indicação
Ementa: Solicita efetuar reparo na tampa do bueiro localizado na Rua Faustino Moreira Gonçalves, esquina com a Rua José Scapim.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 18:10:55
Autor:
WILLIAN BRITO
Localização Atual: 2.Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Matéria legislativa inclusa na LEITURA da ordem do dia.
Texto Original
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IND 54/2026 - Indicação
Ementa: Solicita desenvolver um Programa Municipal de Construção de Calçadas em parceria com os munícipes, no qual o Município disponibilize a mão de obra e o proprietário do imóvel forneça os materiais necessários para a execução das calçadas.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 18:12:36
Autor:
WILLIAN BRITO
Localização Atual: 2.Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Matéria legislativa inclusa na LEITURA da ordem do dia.
Texto Original
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IND 55/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a contratação de empresa especializada para refazer a sinalização de solo desgastada na Avenida Nove de Julho, executar a sinalização nas demais ruas que ainda não possuem e instalar placas com os nomes das ruas onde ainda não há identificação.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 18:13:56
Autor:
ALAERTE DA DELEGACIA
Localização Atual: 2.Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Matéria legislativa inclusa na LEITURA da ordem do dia.
Texto Original
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IND 56/2026 - Indicação
Ementa: Solicita providenciar projeto de recreação e assistência aos alunos das escolas municipais após as aulas, período que compreende das 14 horas e 30 minutos as 17 horas.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 18:15:23
Autor:
CRISTINA DO ADITO
Localização Atual: 2.Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Matéria legislativa inclusa na LEITURA da ordem do dia.
Texto Original
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IND 57/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de uma arquibancada no lado oposto do Estádio Querubino de Paula, em local que proporcione sombra aos torcedores durante o período da manhã.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 18:16:33
Autor:
MARILÚ
Localização Atual: 2.Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Matéria legislativa inclusa na LEITURA da ordem do dia.
Texto Original
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IND 58/2026 - Indicação
Ementa: Solicita realizar eventos públicos nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, proporcionando um espaço adequado para que os torcedores possam se reunir e acompanhar as partidas.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 18:18:55
Autor:
MARILÚ
Localização Atual: 2.Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Matéria legislativa inclusa na LEITURA da ordem do dia.
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Osmar Donizeti Toassa e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:13:33
Autor:
VARDO
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” a senhora Aparecida Augusta de Carvalho Garcia e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:16:52
Autor:
VARDO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 72, de 17 de março de 2026
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Alaerte Felix da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:22:23
Autor:
INÁCIO PROFESSOR
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” ao senhor Henrique Vieira dos Santos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:30:04
Autor:
INÁCIO PROFESSOR
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Pedro de Marchi e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:32:07
Autor:
MANEZINHO DA JOANA
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” ao senhor Jorge Luiz Lopes Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:34:30
Autor:
MANEZINHO DA JOANA
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Ricardo Luiz de Araujo e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:36:12
Autor:
WILLIAN BRITO
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 8/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” a senhora Teófila Luiz de Amorim Gomes e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:38:38
Autor:
WILLIAN BRITO
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 9/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Lucas Pereira de Queiroz e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:40:08
Autor:
ALAERTE DA DELEGACIA
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 10/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” ao senhor Merlei Geraldo Marques da Crus e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:44:35
Autor:
ALAERTE DA DELEGACIA
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 11/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor Gilmar Nogueira da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:45:38
Autor:
SILMAR RIBAS
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 12/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” a senhora Izordina da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:46:51
Autor:
SILMAR RIBAS
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 13/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” a senhora Jhanmyully Aragão da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:48:54
Autor:
MARILÚ
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 14/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” a senhora Geisa Elaine Borges Maldonado de Camargos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:52:08
Autor:
MARILÚ
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 15/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Indiaporãense” ao senhor João Roberto Carlos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:54:09
Autor:
CRISTINA DO ADITO
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 16/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” ao senhor Odair Alves de Brito e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 99/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:55:46
Autor:
CRISTINA DO ADITO
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 17/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadã Indiaporãense” a senhora Jucilene Ribeiro de Queiroz e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:56:54
Autor:
ELEN CHRISTINA
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PDL 18/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 de Maio” a senhora Tatiane Barreto dos Santos Borges Françoso e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:58:05
Autor:
ELEN CHRISTINA
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024, e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026 e o valor do auxílio-alimentação fixado em R$ 400,00 mensais.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:10:58
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de Indiaporã, atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024 e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:11:48
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 225.165,33 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado ao FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para utilização do valor de até o máximo 10% dos recursos recebidos no exercício 2025 vinculados ao Fundeb
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 9:17:57
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.577,93 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado ao bloco da proteção social especial de média e alta complexidade – piso de transição de média complexidade
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 9:58:12
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 464.305,76 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da saúde, em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde identificados no próprio projeto de lei
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 10:07:49
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis - Cisarf e dá providências. Revoga-se a Lei Municipal nº 632, de 06 de dezembro de 2013 e suas alterações. 12 (doze) prestações mensais de R$ 29.727,26 para consultas ambulatoriais utilização de serviços de urgência e emergência, CISARF, SAMU e CAPS
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 10:13:03
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.300,00 destinados a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos da educação infantil e fundamental do município. É um tipo de despesa que não tinha sido executada em exercícios anteriores e por isso não foi prevista no orçamento vigente.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 10:16:48
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar Contrato de Rateio com o Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística ‘Maravilhas do Rio Grande’ – COTIMARG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. R$ 16.275,00 cota-parte, conforme definido no Contrato de Rateio nº 001/2025 – Exercício 2026, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.356,25
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:04:39
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 27.500,00 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado ao bloco da proteção social básica – componentes serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e piso básico fixo
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:06:00
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 56.090,66 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos da saúde e da assistência social
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:07:32
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 164 mil reais destinado a execução do programa de auxílio desemprego municipal Frente de Trabalho Força Local
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 16:15:11
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 274.328,49 destinado a execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias do município, convênio nº 100043/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:24:50
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 231.426,12 destinado a execução de obra de infraestrutura na praça Aparecido Alves de Oliveira. Convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:26:54
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 196.966,34 destinado a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da assistência social e também inclusão de nova ficha de despesa vinculada a recurso estadual que serão repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados ao bloco de financiamento da proteção social básica.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:34:17
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 113.760,40 destinado a suplementação de diversas dotações vinculadas a recursos que serão repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados ao bloco de financiamento da proteção social básica e proteção social especial
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:36:35
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 407.900,00 destinado a execução de obra de reforma na cobertura do espaço social integrado em virtude do convênio nº 1052/2025 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Desenvolvimento Social
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 8:46:57
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 128.300,00 destinado a execução de obra de reforma e adequação no prédio do CRAS em virtude do convênio nº 1097/2025 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 8:48:55
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 535.600,00 destinado a execução de obra para construção de píer e rampa náutica no balneário municipal em virtude da transferência especial da União, emenda parlamentar nº 20254161003 do deputado federal Marcos Pereira.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 8:50:56
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 23.379,82 destinado a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 8:52:34
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 350 mil reais destinados a manutenção do departamento de cultura. O valor do presente crédito correrá por conta do superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 8:55:34
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo da área de expansão urbana do município de Indiaporã/SP e da outras providências. Empreendimentos cujas matrículas são nº 82.408, 77.666 e 77.665 todas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis/SP
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 8:57:26
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 15.000,00 destinados incluir ficha de despesa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a escola municipal Othaydes Luiz Arantes..
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 9:24:04
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 301.564,69 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 9:25:07
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1.171, de 06 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.” Fica o Município de Indiaporã autorizado a adquirir ração, vacinas, antiparasitários e medicamentos para animais domésticos abandonados recolhidos pelo Município até o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) por mês.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 9:26:15
Autor:
pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Localização Atual: 3.Prefeitura de Indiaporã - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Todos
Data Votação:
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