1.Lei Ordinária nº 1.624, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1624
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
DOEM 1993
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 274.328,49 destinado a execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias do município, convênio nº 100043/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo
Indexação
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica