1.Lei Ordinária nº 1.623, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1623
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2026
Veículo de Publicação
DOEM 1983
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 164 mil reais destinado a execução do programa de auxílio desemprego municipal Frente de Trabalho Força Local
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Emprego e Renda
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica