Lei Complementar nº 85, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
85
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/01/2026
Veículo de Publicação
DOEM 1983
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024, e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026 e o valor do auxílio-alimentação fixado em R$ 400,00 mensais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.513, de 19 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica