1.Lei Ordinária nº 1.630, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1630
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
DOEM 1993
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 535.600,00 destinado a execução de obra para construção de píer e rampa náutica no balneário municipal em virtude da transferência especial da União, emenda parlamentar nº 20254161003 do deputado federal Marcos Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Esportes, Lazer e Turismo
- OBRAS e reformas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica