1.Lei Ordinária nº 1.627, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1627
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
DOEM 1993
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 113.760,40 destinado a suplementação de diversas dotações vinculadas a recursos que serão repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados ao bloco de financiamento da proteção social básica e proteção social especial
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Anexos Norma Jurídica