Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 196.966,34 destinado a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da assistência social e também inclusão de nova ficha de despesa vinculada a recurso estadual que serão repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados ao bloco de financiamento da proteção social básica.
Indexação
Observação