1.Lei Ordinária nº 1.619, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1619
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2026
Veículo de Publicação
DOEM 1983
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.300,00 destinados a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos da educação infantil e fundamental do município. É um tipo de despesa que não tinha sido executada em exercícios anteriores e por isso não foi prevista no orçamento vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica