1.Lei Ordinária nº 1.619, de 28 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

1619

Ano

2026

Data

28/01/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/01/2026

Veículo de Publicação

DOEM 1983

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

5

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.300,00 destinados a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos da educação infantil e fundamental do município. É um tipo de despesa que não tinha sido executada em exercícios anteriores e por isso não foi prevista no orçamento vigente.

Indexação

Observação

Assuntos

  • CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
  • EDUCAÇÃO

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Anexos Norma Jurídica