1.Lei Ordinária nº 1.617, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1617
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2026
Veículo de Publicação
DOEM 1977
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 464.305,76 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da saúde, em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde identificados no próprio projeto de lei
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica