Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 464.305,76 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da saúde, em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde identificados no próprio projeto de lei
Indexação
Observação