1.Lei Ordinária nº 1.631, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1631
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
DOEM 1993
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 23.379,82 destinado a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DESPESAS DIVERSAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica