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Normas Jurídicas Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 373, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.500,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 372, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.500,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 371, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.000,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 370, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 49.000,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 369, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 49.000,00 DESTINADOS A "AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 368, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 186.200,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 367, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 146.250,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 366, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 97.500,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 365, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 126.750,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 364, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 97.500,00 DESTINADOS A "REFORMA DO BALNEÁRIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 363, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 362, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 155.125,30 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 361, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 150.000,00 DESTINADOS A "MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 360, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RS 150.000,00 DESTINADOS A "RECAPEAMENTO ASFÁLTICO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 359, de 03 de fevereiro de 2010
Ementa:
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 120.000,00 "CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA INDÚSTRIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 358, de 28 de janeiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 4,11% (QUATRO INTEIROS E ONZE CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 357, de 28 de janeiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O ENSINO DE 09 ANOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À EE OTHAYDES LUIZ ARANTES. PASSARÁ A DENOMINAR-SE EMEF OTHAYDES LUIZ ARANTES — ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 356, de 28 de janeiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ/SP, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DO PEM — PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NO (CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ G "SETSUO SAKATA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 355, de 19 de janeiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 354, de 19 de janeiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 GM KADETT IPANEMA, 1997 BRANCA PLACA BVZ 8784 À GASOLINA R$ 3.000,00 - 01 KOMBI 2006 BRANCA PLACA DRP 5823 ÁLCOOL/GASOLINA R$ 23.000,00
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 353, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP. DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 10 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.842, DE 19 DE JUNHO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 352, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ORGANIZAÇÃO NUMÉRICA DE ALUNOS POR SALA DE AULAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. REDE MUNICIPAL DE ENSINO (INFANTIL E FUNDAMENTAL), DEVERÃO OBEDECER AOS LIMITES DE ALUNOS POR SALA DE AULA. A) ATÉ 12 MESES: 06 ALUNOS B) 01 A 02 ANOS: 08 ALUNOS C) 02 A 03 ANOS: 12 ALUNOS D) 03 A 06 ANOS: 25 ALUNOS POR SALA DE AULA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 351, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURAÇÃO DE 10 ANOS (2010 À 2019).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 06 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E 02 CARGOS DE PROGESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (LETRAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL), 01 GESTOR DE ESCOLA, 01 VICE GESTOR DE ESCOLA E 01 COORDENADOR PEDAGÓGICO
Texto Original
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 01 ENGENHEIRO AMBIENTAL, 01 PINTOR, 01 SECRETÁRIO DE ESCOLA, 01 PSICÓLOGO, 01 PSICOPEDAGOGO
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 350, de 16 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ADOTADO COMO ÍNDICE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA A TAXA DE CEMITÉRIO: EXUMAÇÃO DE SEPULTURA RASA, EXUMAÇÃO EM CARNEIRO, PERPETUIDADE - ALTERA LEI 452/1990
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 349, de 08 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPENSAR A COBRANÇA DE JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008. SERÃO CONCEDIDO A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS, À VISTA, ATÉ O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 348, de 08 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GM KADETT IPANEMA 1997 BRANCA BVZ-8784 GASOLINA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 354, de 19 de janeiro de 2010
1.Lei Ordinária nº 347, de 08 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 47.700,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 346, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 16.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 345, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDA A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 108 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FICA ESTABELECIDO O MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO COMO DATA-BASE PARA A REVISÃO ANUAL QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI, ADOTANDO-SE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO O ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – DO IBGE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 955, de 20 de março de 2018
1.Lei Ordinária nº 344, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2010. R$10.973.231,00 = ORÇAMENTO FISCAL 7.973.231,00 E SEGURIDADE SOCIAL R$3.033.900,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 343, de 17 de novembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÔNIBUS M.B./M. BENZ 1990 PRATA BUS-4693 DIESEL R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 342, de 17 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 133.400,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 341, de 04 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DO SERTANEJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALOCADA NO MUSEU HISTÓRICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO, LOCALIZADO À RUA INNOCÊNCIO DUTRA DE SANTANA, S/N, PASSA A DENOMINAR-SE CASA DO SERTANEJO JAMILA PORTILHO DO NASCIMENTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 340, de 04 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 207, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO FICA CRIADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. DENOMINAR-SE-Á MUSEU HISTÓRICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 339, de 04 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 203.100,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 4, de 27 de outubro de 2009
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE CONCEDER AO SERVIDOR CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE GRATIFICAÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E AUXÍLIO DIFERENÇA DE CAIXA. QUINZE E VINTE POR CENTO, CONFORME ARTIGO 68 E ARTIGO 64, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 3, de 27 de outubro de 2009
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE CONCEDER AO SERVIDOR JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA GRATIFICAÇÕES DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO. DEZ POR CENTO CADA, CONFORME ARTIGO 64, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 2, de 27 de outubro de 2009
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE CONCEDER AO SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA GRATIFICAÇÕES DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO. DEZ POR CENTO CADA, CONFORME ARTIGO 64, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 338, de 21 de outubro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÔNIBUS M.B./M. BENZ 1990 PRATA BUS-4693 DIESEL R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 337, de 21 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.400,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 336, de 08 de outubro de 2009
Ementa:
REGULAMENTA O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS PREVISTOS NO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – SP, PARTICIPARÁ DO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS PREVISTO NO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ISOLADAMENTE OU EM CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS DA MESMA BACIA OU REGIÃO HIDROGRÁFICA, ASSEGURANDO, PARA TANTO, MEIOS FINANCEIROS E INSTITUCIONAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 335, de 08 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FICA CRIADA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. FICA CRIADO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA EDUCAÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DOS CURRÍCULOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 334, de 08 de outubro de 2009
Ementa:
FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03 DIA MUNDIAL DA ÁGUA; 03/05 DIA DO PAU-BRASIL; 05/06 DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA; 03/06 A 08/06 SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE; 14/08 DIA DO COMBATE A POLUIÇÃO; 21/09 DIA DA ÁRVORE; 22/09 DIA DA DEFESA DA FAUNA; 23/11 DIA DO RIO;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 333, de 08 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO. OS NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, APROVADOS A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI ESTÃO OBRIGADOS A APRESENTAR PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DA PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 05/SMMA-SIS/02, DE 27 DE JULHO DE 2002
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 332, de 08 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.310,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009
Ementa:
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP., DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Texto Compilado | Texto Original
1.Lei Ordinária nº 331, de 02 de outubro de 2009
Ementa:
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPANHIA DE REIS OS ADORADORES DE JESUS DE INDIAPORÃ, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 11.121.931/0001-64, SEDIADA NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES, Nº 1360, CENTRO, EM INDIAPORÃ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 330, de 02 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 120.800,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.