1.Lei Ordinária nº 452, de 07 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
452
Ano
1990
Data
07/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL 25/1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) A PARTIR DE 01/01/1991 - REVOGA LEI 367/1987.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
- Código TRIBUTÁRIO
- Impostos e Taxas
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 367, de 31 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 350, de 16 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 482, de 08 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 09 de junho de 2020
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica