1.Lei Ordinária nº 350, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
350
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ADOTADO COMO ÍNDICE O M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) PARA A TAXA DE CEMITÉRIO: EXUMAÇÃO DE SEPULTURA RASA, EXUMAÇÃO EM CARNEIRO, PERPETUIDADE - ALTERA LEI 452/1990
Indexação
IMPOSTOS - CEMITÉRIO
Observação
Assuntos
- DÍVIDA ATIVA
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica