Lei Complementar nº 42, de 10 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2017
Data
10/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009 PARA DISPOR SOBRE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E UTILIZAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Indexação
INSALUBRIDADE - RECRUTAMENTO
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica