Lei Complementar nº 23, de 11 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2014
Data
11/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO. ASSESSOR CONTÁBIL, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESTATUTÁRIA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. REF 19
Indexação
SERVIDORES - CÂMARA
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 125, de 19 de abril de 2005
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 220, de 19 de outubro de 2007
Norma correlata
Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 28 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica