Lei Complementar nº 49, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, PARA AUTORIZAR SERVIDORES ACOMPANHAR DETERMINADOS MEMBROS FAMILIARES EM ATENDIMENTO MÉDICO ALTERANDO TAMBÉM DISPOSITIVOS REFERENTES A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 98, 102 E 119
Indexação
SERVIDORES - BENEFÍCIOS
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Funcionários - Regime Jurídico
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica