1.Lei Ordinária nº 123, de 18 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
123
Ano
2005
Data
18/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENTIDADES
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 355, de 19 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica