1.Lei Ordinária nº 355, de 19 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
355
Ano
2010
Data
19/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
CONVÊNIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CONVÊNIO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 123, de 18 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica