Lei Complementar nº 12, de 20 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2010
Data
20/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E VALOR DA REFERÊNCIA DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ALTERA A REFERÊNCIA DE COVEIRO PARA 05 E NOMENCLATURA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM REFERÊNCIA 04.
Indexação
SERVIDORES - SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
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Anexos Norma Jurídica