Lei Complementar nº 26, de 28 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2014
Data
28/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA, DENOMINADA “ENCARREGADO DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS”, 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DESIGNADO.
Indexação
SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Cultura
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 6, de 08 de outubro de 2009
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica