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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 751 mil reais destinado a aquisição de um caminhão basculante zero km em virtude do convênio nº 100044/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 126.638,40 destinado a execução dos recursos do Fundeb – matrículas em tempo integral em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 100 mil reais destinado a manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade. Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 não foi prevista dotação específica para a realização de exames e procedimentos de média e alta complexidade. Entretanto, no decorrer da execução orçamentária, verificou-se o aumento e a imprescindibilidade dessa demanda, especialmente em razão da necessidade de garantir atendimento integral à população usuária do sistema público de saúde.

Requer do executivo o: 1) Enviar cópia do Contrato Administrativo nº 068/2025 firmado com o Instituto Brasil Vivo, CNPJ 04.188.468/0001-02, no valor mensal de R$ 527.045,16, vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026.

REQUEIRO as seguintes informações: 1) Enviar relação referente ao período de 2021 a 2024, contendo todas as emendas parlamentares do Deputado Federal Fausto Ruy Pinato destinadas ao Município de Indiaporã, informando a respectiva aplicação dos recursos e, se houver, o saldo existente de cada emenda?

REQUEIRO as seguintes informações: 1) Sobre o lote 2 (lombadas) no valor de R$ 47.796,00 do contrato nº 067/2025 firmado com a empresa GWM EMPREENDIMENTOS LTDA, enviar a cópia da nota de empenho, cópia do contrato e da nota fiscal dos serviços prestados de construção de lombadas tipo “B” no Município.

REQUEIREMOS as seguintes informações: 1) Enviar o quadro comparativo do Anexo VI Quadro Atual Consolidado de Cargos de Provimento Efetivo (páginas 61 e 62) acrescido de uma coluna constando a quantidade atualmente autorizadas em leis vigentes. No caso de cargos criados por este projeto, citar como novos? 2) Inserir uma linha no final dos quadros dos Anexos II e VI contendo a somatória dos valores inseridos nas colunas quantidades (Qtd.). 3) Comparecer em audiência perante esta egrégia Casa de Leis, em data a ser acordada, em prazo de até 15 (quinze) dias úteis para maiores esclarecimentos