Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 200 mil reais destinados a realização de festividade em comemoração ao 73º aniversário do município de Indiaporã. Em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para execução do recurso que será repassado pela União oriundo do convênio nº 993565 firmado entre o município de Indiaporã e o Ministério do Turismo, destinado no orçamento da União pelo deputado federal Marangoni
Indexação
Observação