1.Lei Ordinária nº 1.648, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1648
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2026
Veículo de Publicação
DOEM 2033
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 140 mil reais destinado a custear despesas diversas relacionadas a manutenção do departamento de agricultura e pecuária (pneus, combustível, peças dos veículos/maquinários) e iluminação pública (lâmpadas).
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DESPESAS DIVERSAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica