Requerimento nº 7 de 2026

Requeremos: 1) Cópia integral do Procedimento Administrativo relativo ao instrumento particular, datado de 01 de julho de 2019, entre o Município de Indiaporã e a Mitra Diocesana de Jales, inscrita no CNPJ/MF n. 45.130.325/0001-27. Não existindo o respectivo procedimento, certifique a inexistência. 7) Encaminhe cópia da autorização ou consentimento expresso da Igreja Mitra para a ‘CONSTRUCAO DE QUIOSQUES COM INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS AUTORIZADOS PELO OFÍCIO MTUR N 0201 2005’, objeto do Convênio nº 524711, processo nº CR.NR.0174551-26, firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, e o Município de Indiaporã/SP. Caso não seja localizada ou não exista autorização ou consentimento expresso, certifique-se tal circunstância. E outras providências