Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 100 mil reais destinado a manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade. Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 não foi prevista dotação específica para a realização de exames e procedimentos de média e alta complexidade. Entretanto, no decorrer da execução orçamentária, verificou-se o aumento e a imprescindibilidade dessa demanda, especialmente em razão da necessidade de garantir atendimento integral à população usuária do sistema público de saúde.
Indexação
Observação